Veteranos advertem Obama sobre fraude da #CIA quanto a ataque químico na Síria

Veteranos advertem Obama sobre fraude da CIA quanto a ataque químico na Síria

7/9/2013 15:25
Por Redação, com agências internacionais – de Washington

Correio do Povo

Em relação à Síria, Obama está em situação idêntica a de seu antecessor, George W. Bush, em relação aos informes da inteligência norte-americana sobre as armas de destruição em massa no Iraque

Em relação à Síria, Obama está em situação idêntica a de seu antecessor, George W. Bush, em relação aos informes da inteligência norte-americana sobre as armas de destruição em massa no Iraque

Apesar da administração Obama estar supostamente informada “com alta precisão” que o governo da Síria perpetrou um ataque com armas químicas no dia 21 de agosto, nos arredores de Damasco, contra a população civil, dezenas de ex-militares dos EUA e funcionários da inteligência norte-americana estão dizendo ao presidente que estão recolhendo informações diametralmente opostas à história oficial.

Um memorando para o presidente, do instituto Veteran Intelligence Professionals for Sanity (VIPS), vazado para a mídia norte-americana, neste sábado, traz como assunto a questão: Será a Síria uma armadilha?. A prioridade do documento foi classificada como “Imediata”. A mensagem, publicada na página Consortium News, aparece assinada por uma lista de veteranos da inteligência norte-americana, encabeçada por Thomas Drake, aposentado como executivo sênior da National Security Agency (NSA, na sigla em inglês), Philip Giraldi, na reserva como oficial de operações da Central Inteligence Agency (CIA, também na sigla em inglês), Matthew Hoh, capitão reformado da Marinha dos EUA, com serviços prestados no Iraque e no Afeganistão, no Foreign Service Office, e Larry Johnson, também aposentado pela CIA, com serviços prestados ao Departamento de Estado norte-americano,

Segundo a mensagem ao presidente Barack Obama, ex-companheiros de trabalho dos agentes o assinam “estão dizendo, categoricamente, que ao contrário do que afirma a sua administração, a informação mais fidedigna mostra que (o presidente da Síria) Bashar al-Assad não é o responsável pelo acidente químico que resultou em civis mortos e feridos em 21 de agosto, e que os funcionários dos serviços de inteligência britânicos também o sabem”.

“Neste breve informe, optamos opr assumir que o Sr. não tenha sido plenamente informado, porque seus assessores decidiram lhe oferecer a oportunidade do que comumente se conhece com “negação plausível”. Já passamos por isso antes, com o presidente George W. Bush, a quem lhe dirigimos nosso primeiro VIPS memorandum, imediatamente após o discurso de Colin Powell na ONU, em 5 de fereveiro de 2003, quando se descobriu a “inteligência” fraudulenta para apoiar um ataque ao Iraque. Naquele momento, optou-se por dar ao presidente Bush o benefício da dúvida, pensando que ele teria sido enganado, o, no mínimo, muitomal assessorado. A natureza fraudulente do discurso de Powell era uma obviedade”, afirma o texto.

Ainda segundo os veteranos, as fontes que eles ouviram, de dentro do governo Obama, sabem que “houve um acidente no manuseio de armas químicas mas insistem, sem nenhuma dúvida, que o incidente não foi resultado de um ataque perpetrado pelo exército sírio com armas quimicas do arsenal militar. O que nos informam é que o diretor da CIA, John Brennan, está perpetrando uma fraude idêntica a que ocorreu nos momentos que antecederam a Guerra do Iraque junto aos membros do Congresso e aos meios de comunicação, ao público e até ao senhor presidente”.

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Lula defende comunicação alternativa: ‘Não vou mais reclamar de falta de espaço’

Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu na quarta-feira (27) que o movimento sindical e os setores progressistas da sociedade invistam mais na organização de seus próprios meios de comunicação, em vez de esperar imparcialidade da mídia tradicional em relação aos governos e às reivindicações de esquerda. Para ele, é preciso parar de reclamar por não ter saído no jornal ou ganhado destaque na imprensa. Os chamados formadores de opinião, disse Lula, eram contra as eleições diretas para presidente, contra o impeachment de Fernando Collor e contra a eleição dele e da atual presidenta, Dilma Rousseff.

Em ato pelos 30 anos da CUT, que serão completados em agosto, Lula disse que o próprio movimento sindical tem um aparato ‘poderoso’ de comunicação, mas desorganizado. “Quero parar de reclamar que os que não gostam de mim não dão espaço. Por que a gente não organiza o nosso espaço? Por que a gente não começa organizar a nossa mídia? Nós sabemos o time que temos, o time dos adversários e o que eles querem fazer conosco. Vocês têm de analisar qual é o espaço de imprensa que o movimento sindical tem.”

Dirigindo-se ao presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, Lula afirmou que a entidade tem de “dar um salto” e passar a atuar mais no auxílio aos movimentos sociais com pouca estrutura. “Não é apenas a luta corporativa. Esse economicismo é bom, mas não é tudo. Faça todas as brigas que tiver de fazer, internamente, mas quando terminar a CUT tem de ir pra rua. A CUT não nasceu para ficar dentro de um prédio.”

Segundo Lula, um dos criadores da CUT, em agosto de 1983, o radicalismo da central era necessário, nos primeiros momentos, para se firmar. “As pessoas não convidavam a gente para a festa deles. Tínhamos de falar grosso para subir um degrau. O importante é não perder o limite, a compreensão, as possibilidades da luta política, da correlação de forças.”

Assim, acrescentou, o movimento sindical não pode abrir mão de reivindicar, mas deve também saber negociar. “Se vocês virarem dirigente sindical chapa-branca, não vale a pena. Se for só do contra, também não vale a pena. Para valorizar o que a CUT tem feito e vai fazer, temos de imaginar como seria o Brasil sem ela. É preciso repensar o papel histórico da CUT.”

O ato teve a presença de todos os ex-presidentes da central: Jair Meneguelli (1983-1994), Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (1994-2000), Kjeld Jakobsen (interino, de maio a agosto de 2000), João Felício (2000-2003), Luiz Marinho (2003-2006) e Artur Henrique (2006-2012). Dois prefeitos foram à cerimônia – o próprio Marinho, reeleito em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e Carlos Grana, de Santo André.

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PM arranca o som dos grevistas da Copel

Em greve desde a manhã desta quinta-feira, funcionários da Companhia Paranaense de Energia (Copel) concentram-se na frente da sede da empresa para protestar e apresentar suas reivindicações à direção da companhia e à sociedade. No entanto, por volta das 10h desta quinta-feira, a Polícia Militar do Paraná, que foi acionada pelo próprio sindicato dos trabalhadores para acompanhar o movimento e prevenir confrontos e abusos, tomou os equipamentos sonoros utilizados pelos manifestantes. Os policiais que acompanhavam o protesto aproveitaram um momento em que nenhuma equipe de televisão estava filmando a ação e tomaram dos grevistas os megafones e as caixas de som utilizadas no protesto, deixando os manifestantes sem nenhuma estrutura sonora para expor suas reivindicações. Valentes, os grevistas seguem na rua, na voz e no apito.

Paralisação de advertência

Segundo o coletivo de 15 sindicatos que representam os funcionários da Copel, a paralisação de hoje, a primeira nos últimos 23 anos, é uma paralisação de advertência contra a proposta de reajuste apresentada pela empresa. A estatal quer pagar apenas o reajuste da inflação nos últimos 12 meses, de 5,58%, enquanto os funcionários pedem 8,5% de aumento.

Fonte: Vanguarda Política

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A AP-470 do STF: A Consulta Popular Denuncia, Manifesta e Convoca.

A Consulta Popular denuncia o caráter de classe, político e anti-popular da decisão do Supremo Tribunal Federal que condena os dirigentes do Partido dos Trabalhadores no âmbito da Ação Penal n. 470..

A quase totalidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, seduzidos e submetidos às tentações e pressões da grande mídia porta-voz do neoliberalismo assumiu o papel desempenhado outrora pelos feitores de escravos e, mais recentemente, pelos integrantes dos organismos repressivos da ditadura militar, perseguindo os lutadores políticos em defesa dos interesses dos exploradores.

Pretende-se que o fato de emanar do órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro obrigaria à aceitação e reconhecimento da decisão resultante da Ação Penal 470, ainda quando o processo e a sentença tenham sido feridos em sua legalidade e legitimidade por negativa de obediência ao princípio do juiz natural, quebra do princípio da isonomia, violação ao direito de defesa e instituição do princípio de presunção da culpabilidade em substituição ao de presunção de inocência.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal violou o princípio do juiz natural, uma vez que não tinham competência para julgar os réus que não ostentavam condição que obrigasse ao foro privilegiado.

Ao decidir, porém, arrogar-se tal competência, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal escolheu conscientemente quebrar o princípio da isonomia, estabelecendo distinções entre acusados, já que em outras situações, inclusive na ação penal em que são réus dirigentes do PSDB, reconheceram sua incompetência para o julgamento e desmembraram o processo.

Fica claro, com isso, que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal estava decidida a violar o direito de defesa, impedindo que os acusados pudessem ter o direito de recurso em face das decisões que viessem a ser proferidas, antecipando sua intenção de condenar e impedindo que o próprio Poder Judiciário pudesse reexaminar a causa.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu impedir o reexame judicial da causa pela via recursal porque já havia, antecipadamente, optado por afrontar a Constituição Federal e a lei processual penal instituindo princípios pelo quais os acusados são presumivelmente culpados em razão dos cargos que ocupem – a tese do domínio funcional do fato; devem provar que acusações publicadas pela imprensa não são verdadeiras – inversão do ônus probante, tudo de modo a fazer poeira do princípio constitucional de presunção de inocência.

A Consulta Popular manifesta que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal arrogou-se o papel de escolher, por suas próprias opções políticas, as correntes de opinião que devam ter a possibilidade de exercer os poderes Executivo e Legislativo no Brasil, consumando a um só tempo os processos de judicialização da política e politização do judiciário.

Essa maioria de ministros toma de assalto não apenas o Poder Judiciário, reduzido a sua vontade quando o juiz natural deixa de existir, mas os demais Poderes da República, ao anunciar que pode destituir seus ocupantes sem provas, sem validade das acusações, somente por ocuparem seus cargos e exercerem suas funções.

Mais do que um julgamento de fancaria, tratou-se de um golpe contra o estado constitucional.

Mas a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal não expressa apenas sua afronta à Lei Maior da República. Anunciou por meio dessa decisão bastarda e ilícita, que os juízes podem e devem doravante judicializar as lutas sociais e perseguir com as mesmas ilegalidades os movimentos e militantes sociais, afirmadas as manifestações do povo como crimes e o direito dos exploradores como o único possível na sociedade brasileira.

A Consulta Popular convoca, por isso tudo, a sociedade brasileira, os homens e mulheres de nosso povo e os lutadores e lutadoras sociais a manifestarem solidariedade aos vitimados pelas ilegalidades e injustiças perpetradas pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Consulta Popular convoca, a que se manifeste repúdio à violação da Constituição, à politização do Poder Judiciário e à judicialização e criminalização da política e das lutas sociais.

A Consulta Popular convocaa que lutemos pela revogação das condenações e das penas ilegalmente impostas.

A Consulta Popular convocaa que unamos nossas forças para as duras tarefas que se exige e anunciam para a defesa da democracia.

Pátria Livre, Venceremos!

4ª Plenária Nacional Soledad Barrett Viedma da Consulta Popular – 18 de Novembro de 2012

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Marco Civil pode ser votado hoje pelo plenário da Câmara

Internet

Depois de reunião com líderes da base aliada, o relator da proposta do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), disse nesta terça-feira (20) que avançaram as negociações para a votação do texto hoje pelo plenário.

A proposta já foi retirada de pauta quatro vezes por falta de acordo. Segundo Molon, restam apenas divergências pontuais em relação a emendas que visam a alterar pontos importantes da do texto, como a neutralidade da rede. “Os líderes entenderam a importância da proposta. Acreditamos que ela possa ser votada hoje pelo plenário, disse o deputado.

Uma das emendas apresentadas pelo Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permite que as empresas de conexão cobrem valor diferenciado para pacotes de internet. Para Molon, isso permite que as empresas determinem os sites que serão acessados com mais rapidez, o que fere o princípio da neutralidade.

O princípio da neutralidade da rede proíbe que as empresas que viabilizam a conexão à rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade.

O Artigo 9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.

Fonte: Agência Brasil

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Marco civil da Internet e fim do fator previdenciário em pauta na Câmara

Duas importantes votações estão na pauta dessa semana na Câmara

A votação do Projeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, que foi passada da semana passada para esta terça-feira (20), vai se somar a votação do fim do fator previdenciário marcado para esta semana dentro do calendário de referência montado pela Presidência da Câmara para este final de ano. As duas matérias são polêmicas e envolvem muita disputa entre os parlamentares.

No caso do marco civil da internet, o adiamento se deu por pressão de líderes de partidos contrários ao texto apresentado pelo relator. O projeto estabelece princípios gerais para a internet brasileira, como liberdade de expressão, proteção à privacidade e a dados pessoais.

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a mobilização para a votação continua: “Nós lamentamos o adiamento, mas vamos insistir para manter a negociação e a votação a favor da neutralidade da rede, junto com os defensores da internet livre”, afirma.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende em seu texto a permanência do conceito de neutralidade da rede, que pretende garantir a inexistência de privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

Segundo o relator, pressões dos provedores de conexão têm impedido o consenso em torno do texto. Os provedores são contra o princípio da neutralidade. Além disso, estariam insatisfeitos com a proibição de guardar os registros da navegação dos usuários de internet.

A neutralidade de rede, de acordo com o relator, vai impedir que os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Alguns deputados manifestaram-se contra a neutralidade e defenderam a possibilidade de o provedor dar preferência, na transmissão de dados, para o consumidor que pagar mais.

Elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça, o projeto do Marco Civil foi enviado à Câmara em 2011 e, após aprovação ainda deve ser apreciado pelo Senado.

Fator previdenciário

O projeto que acaba com o fator previdenciário incidente nas aposentadorias do setor privado, já aprovado no senado, foi alterado na Câmara, o que produz objeção dos que são contrários ao fim do fator. O relator da matéria, o atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT-RS) apresentou uma proposta alternativa ao fim do fator. Ele propôs a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 no caso dos homens e 85 no caso das mulheres.

A mudança provoca controvérsia dentro do governo, que teme consequências de possíveis processos na Justiça pedindo equiparação com a nova regra para as aposentadorias já concedidas.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse, na semana passada, que ainda "costura um acordo” para a análise da proposta. “O acordo não é simples. Há resistência dentro do governo em função do impacto que poderá haver na Previdência”, disse Maia.

O fator foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce por meio de um cálculo que diminui o valor dos proventos para aqueles que se aposentam mais cedo. Entretanto, até mesmo o governo admite que o mecanismo não surtiu o efeito esperado porque a média de idade dos recém-aposentados não aumentou.

Outras votações

Outras oito propostas também poderão ser votadas entre os dias 20 e 22 de novembro, em sessões extraordinárias. Já as sessões ordinárias do Plenário estão trancadas por duas medidas provisórias: a que autoriza o aporte de recursos públicos às parcerias público-privadas (PPPs) antes do término das obras; e a que permite preferência a produtos e serviços nacionais em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A primeira delas permite aos governos realizarem pagamentos às empresas com as quais mantêm parcerias público-privadas (PPPs) antes do término das obras, situação que não existe atualmente. Essas parcerias foram criadas em 2004 para estimular a participação da iniciativa privada em projetos com grande necessidade de investimento.

No caso da MP que permite a exigência de produtos e serviços nacionais na contratação de obras do PAC, a novidade do parecer é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema público de saúde. Esse regime é aplicado atualmente às obras do PAC, das Olimpíadas de 2016, das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014), e do setor educacional.

O RDC reduz prazos de recursos nas licitações e permite a contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela realização de uma obra, desde os projetos básico e executivo até a entrega do objeto em pleno funcionamento.

Também pode ser votado o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento de serviços como a internet de banda larga; um requerimento de urgência para o projeto de lei que acaba com a tarifa básica de telefonia; e o Projeto de Lei que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara

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Manifesto defende reaglutinação de forças no Brasil para enfrentar crise

publicado em 15 de novembro de 2012 às 11:26
Um grupo de forças progressistas e de esquerda está articulando um manifesto de reflexão sobre a crise econômica e política mundial e de reaglutinação de forças no Brasil. A reunião de lançamento desse manifesto deve ocorrer no início de dezembro, no Rio de Janeiro. Entre os apoiadores da iniciativa estão nomes como Luiz Pinguelli Rosa, Marcio Pochmann, João Pedro Stedile, Samuel Pinheiro Guimarães, Carlos Lessa, Moniz Bandeira e Luiz Carlos Bresser Pereira.
por Marco Aurélio Weissheimer, em Carta Maior
Porto Alegre – Um grupo de forças populares, progressistas e de esquerda está articulando um manifesto de reflexão sobre a crise econômica e política mundial e de reaglutinação de forças no Brasil. A reunião de lançamento desse manifesto deve ocorrer no início de dezembro, no Rio de Janeiro. A pauta principal dessa primeira reunião será definir formas e meios de ação a partir de um programa de 11 pontos adotado no texto. Para tanto, será debatida a criação de um movimento em defesa da democracia, do Brasil e da paz. A ideia é que Oscar Niemeyer seja aclamado como presidente de honra desse movimento que tem como integrantes de sua comissão organizadora, Luiz Pinguelli Rosa, Marcio Pochmann, João Pedro Stedile, Samuel Pinheiro Guimarães, Pedro Celestino, Roberto Amaral e Ubirajara Brito.
O manifesto já reúne mais de 150 signatários. Além dos nomes citados acima há outras personalidades de renome nacional como Carlos Lessa, Ennio Candotti, Geraldo Sarno, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Luiz Carlos Bresser Pereira, Manuel Domingos Neto, Mauro Santayana e Pedro Casaldáliga.
O documento parte do diagnóstico de que, em 2012, “o mundo entrou em momento de grave perigo, que ameaça degenerar em guerras e destruições de grande escala”. “O agravamento da crise do capitalismo em escala mundial”, prossegue, “coincide, não por acaso, com iniciativas aventureiras de expansão imperialista no Oriente Médio, mas com alastramento possível a outros continentes”.
As deflagrações decorrentes deste cenário, diz ainda o texto, podem resultar em danos terríveis, inclusive para o Brasil, ressaltando que, aqui, entretanto, se abrem ao mesmo tempo oportunidades de aceleração do desenvolvimento econômico e institucional, que reclamam a mobilização na defesa da democracia, dos interesses nacionais e da paz. E conclui: “É urgente a necessidade de expansão de uma consciência pública de defesa do desenvolvimento soberano e democrático do país – na sua economia, na sua organização política e social, na sua cultura. Quanto maior seja essa consciência, mas forte estará o governo para resistir às agressões da direita e, ao mesmo tempo, maior será a pressão dos movimentos de massa para que suas políticas sejam mais coerentes com os interesses do país e da sociedade”.
Leia a seguir a íntegra do manifesto:
A CRISE MUNDIAL, A DEFESA DO BRASIL E DA PAZ
EM 2012, o mundo entrou em momento de grave perigo, que ameaça degenerar em guerras e destruições de grande escala. O agravamento da crise do capitalismo em escala mundial coincide, não por acaso, com iniciativas aventureiras de expansão imperialista no Oriente Médio, mas com alastramento possível a outros continentes.
Das conflagrações daí decorrentes podem resultar danos terríveis inclusive para o nosso país. Aqui, entretanto, se abrem ao mesmo tempo oportunidades de aceleração do desenvolvimento econômico e institucional. Estas reclamam, para se realizar, a mobilização popular na defesa da democracia, dos interesses nacionais e da paz.
I – NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, especialmente após a extinção da União Soviética, uma potente ofensiva de direita abriu caminho para uma aparente vitória definitiva do sistema capitalista liderado pelo imperialismo estadunidense, que se pretendeu globalizado. Essa ofensiva afetou profundamente intelectuais e ativistas dos antigos movimentos e partidos de esquerda. Em grande medida, eles foram absorvidos por duas vertentes que, por caminhos diversos, incorporavam as ideias de vitória capitalista. Não poucos aderiram diretamente à ideologia neoliberal, que atribui ao mercado o poder exclusivo de decidir sobre questões econômicas, sociais e políticas. Outros, também numerosos, inclinaram-se à ideia de vitória do capital, mas o fizeram em diversas construções ideológicas com retórica de esquerda, que aceitam e difundem ideias básicas do neoliberalismo, tais como as do império global, da prevalência inevitável do mercado, da falência do conceito de Estado e, por consequência, do conceito de soberania nacional, do fim da luta política organizada das massas de trabalhadores, da transformação destas em “multidão”, etc.
Essa ofensiva intensificou-se após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. O governo deste país enveredou por uma política de ruptura declarada e prepotente com o regime de respeito à soberania dos Estados e passou a encabeçar um processo de volta às trevas nas relações entre povos e países. Comandado pelo complexo industrial militar, depois de por seu próprio povo sob tutela a ponto de privá-lo de direitos civis básicos – entre os quais o direito ao habeas corpus –, adotou uma diretriz de projetar sua soberania sobre o mundo inteiro e intervir em qualquer país onde, a seu critério, seus interesses o reclamem. Proclamou para si o direito de ignorar fronteiras nacionais e instituições internacionais a fim de empreender em qualquer rincão do planeta ações militares de todo tipo, em grande escala, com invasões e bombardeios, ou em pequena escala, com operações abertas ou encobertas de assassinato em série de civis que os desagradem, ou de sequestrá-los e submetê-los a trato de presas de guerra, sem quaisquer direitos legais.
A ofensiva expansionista dos Estados Unidos e seus aliados, principalmente ex-potências colonialistas da Europa, disfarçada sob bandeiras humanitárias, despertou natural indignação e resistência no mundo e, em primeiro lugar, nos povos agredidos. A progressiva inserção da China no papel de potência mundial, o ressurgimento da Rússia nessa categoria, a afirmação da Alemanha como principal liderança europeia e a emergência de novos atores, como Índia e Brasil, todos buscando o estabelecimento de uma ordem mundial multipolar, também se contrapõem à expressão da estratégia de poder sem limites dos Estados Unidos.
Sem perder a arrogância, dispondo ainda de grandes reservas de expressão de poder e com um aumento de agressividade similar ao que ocorre com predadores acuados, o governo de Washington vem gradativamente decaindo para uma situação de dificuldade econômica, política e militar, ao mesmo tempo em que cresce a consciência mundial sobre o caráter de rapina do imperialismo estadunidense e sobre a necessidade de resistir a ele.
II – O REPÚDIO À prepotência dos Estados Unidos e a disposição de opor-se a ela, manifestados com força crescente no mundo inteiro, evidenciaram mais uma vez a importância do fator nacional na luta política. Os Estados nacionais, ao invés de desaparecerem, regressaram com força maior à cena. A defesa do interesse nacional diante da dominação ou da agressão externa, que é motor principal da mobilização popular nos movimentos revolucionários desde a luta pela independência nos próprios Estados Unidos, repontando sempre, sob diversas formas, na Revolução Francesa, na Comuna de Paris, na Revolução Russa, na Revolução Chinesa, na Revolução Cubana, volta a mostrar-se fator-chave para que a cidadania se apresente como força transformadora, a fim de levar adiante movimentos que no início apontam para objetivos patrióticos e parciais, mas tendem a avançar para conquistas democráticas de maior alcance social.
Esse ressurgimento do fator nacional no centro da ação política é realidade hoje por toda parte no mundo. É entretanto na América do Sul que ele encontra sua manifestação mais saliente e que mais de perto interessa aos brasileiros.
III – A CONDIÇÃO ISOLADA e pouco relevante da América do Sul no quadro dos grandes conflitos em que se envolveram os Estados Unidos, afinal, deixou este país, que se empenhava em vultosas ações em outros continentes, tolhido para intervir nessa região que ele tradicionalmente considerou seu “quintal”. Num eco à assertiva clássica de que a revolução escolhe o elo mais fraco da corrente para eclodir, isto parece ter contribuído para que os povos sul-americanos percebessem a oportuni-dade de responder às humilhações e infortúnios que durante mais de um século lhe impusera a política imperialista de Washington.
Em 1998, elege-se na Venezuela o presidente Hugo Chávez, com uma plataforma antiimperialista e com a intenção de cumprir o prometido. Em 2002, elege-se no Brasil o presidente Lula, que alterou gradativamente a política econômica neoliberal dos governos anteriores para beneficiar a aceleração do desenvolvimento econômico, e adotou uma política de socorro às camadas mais pobres da população, fortalecendo com isso o mercado interno; adotou também uma política externa de autonomia em relação aos Estados Unidos, que permitiu rejeitar o ominoso projeto da ALCA, livrar o Brasil da subordinação ao FMI, privilegiar a aproximação com a América do Sul, com fortalecimento do Mercosul e da Unasul, assim como permitiu expandir as relações do Brasil com países e povos da África, do Oriente Próximo e da Ásia.
Em 2003, elege-se na Argentina o presidente Néstor Kirchner, que enfrentou a banca internacional a fim de livrar seu país de uma dívida externa abusiva e impagável, conseguindo com isso condições para colocar a nação vizinha numa trilha de desenvolvimento sustentado, que hoje prossegue sob a presidência de Cristina Fernandes de Kirchner. As eleições de Evo Morales na Bolívia, Rafael Correia no Equador, Fernando Lugo no Paraguai, José Mujica, no Uruguai, e Ollanta Humala no Peru, deram maior firmeza à tendência de expansão na América do Sul de governos empenhados em alcançar expressão soberana e desenvolvimento pleno, econômico, cultural e social de suas nações.
Essa tendência não é retilínea, nem imbatível. Em cada país, a ela se opõem fortes correntes internas de direita alinhadas com os Estados Unidos, que atuam orquestradas em escala internacional e dominam a mídia, os bancos, setores importantes do empresariado local e agrupamentos militares. Com apoio financeiro, político e militar dos Estados Unidos e de outros países imperialistas menores, assim como de seus órgãos de espionagem e operações encobertas, de ONGs financiadas por empresas e governos imperialistas, de sociedades secretas tipo Opus Dei etc., tais setores de direita empreendem em seus países e na região uma campanha sem trégua através da maioria dos órgãos da grande mídia mercantil. Esta assume caráter de partido político reacionário, cuja finalidade é impedir que se elejam governantes comprometidos com os interesses nacionais e, quando não consegue isto, tentar acuar e tornar refém o governante eleito para, se julgar possível e oportuno, derrubá-lo. É o que se vê na Venezuela, na Bolívia, no Brasil, na Argentina, no Equador, em toda parte. Os golpes de Estado em Honduras e, mais recente, no Paraguai, são inequívocos sinais de alarme nesse sentido.
IV – HÁ NESSE PROCESSO de ascensão nacional e democrática na América do Sul uma singularidade que lhe dá força de sustentação: ele se desenvolve com a rigorosa observância pelos governos das normas do regime de democracia modelo estadunidense, que pressupõe a mídia submetida aos bancos e outros grandes patrocinadores privados e as eleições, sujeitas a campanhas publicitárias de alto custo, subvencionadas por doações de empresas milionárias. A vitória e a permanência de governantes que desagradam à direita, em condições tão adversas, tornou-se possível graças a uma elevação da consciência política das massas populares. Estas aprenderam a descolar-se do discurso das grandes redes midiáticas na hora de escolher candidato e ajuizar governo. Com isso, definhou o poder de empossar e derrubar governos que a mídia dos grandes negócios exibia em décadas passadas.
Criam-se portanto condições novas que favorecem e exigem a recuperação das correntes progressistas e sua intervenção na cena política. No plano internacional, a luta contra a política de guerras sem fim do imperialismo estadunidense e seus associados, que hoje preparam uma agressão de grande escala e consequências imprevisíveis à Síria e ao Irã, é meta que a todos deve unir. Na América do Sul, e no Brasil em particular, impõe-se a luta em defesa dos interesses nacionais, em especial na resistência às tentativas de projeção dos interesses imperialistas de Washington em relação ao petróleo do pré-sal e das Malvinas. Essa projeção já tomou forma concreta com o estabelecimento de novas bases militares estadunidenses na região e com o deslocamento para o Atlântico sul da IV Frota da Marinha dos Estados Unidos. A luta pela preservação e o aprofundamento do regime de-mocrático, da soberania e da coesão dos Estados da região é diretriz que favorecerá a mobilização de forças capaz de vencer as fortes coalizões de direita e assegurar o avanço econômico, político e social de nossos povos e nações.
V – NÃO HÁ RECEITAS PRONTAS nem caminhos traçados para essa luta. As experiências vividas por outros povos, no passado ou no presente, servem de lição e inspiração, mas não servem de modelo. A originalidade e a variedade das soluções que a vida vai gerando nos países sul-americanos são muito fecundas. Em comum, existe entre elas a circunstância de que são encabeçadas por líderes não egressos das classes dominantes, que souberam perceber e potencializar o desejo de mudança das massas populares e o descrédito entre elas daqueles partidos e instituições que conduziam antes a vida política. Essa origem em lideranças pessoais fortes é ao mesmo tempo positiva, porque facilita a participação das grandes massas no processo político, e negativa, porque põe esse processo na dependência das escolhas e limitações pessoais do líder.
Mas a necessidade de recorrer à mobilização popular – uma vez que as forças poderosas que o hostilizam ao mesmo tempo manipulam as grandes empresas de comunicação, as instituições políticas formais e facções militares – induz o líder a estimular a gestação de novas formas de organização de massas do povo trabalhador para o combate político e até para a resistência organizada. Chama a atenção, nesse sentido, especialmente na Venezuela, na Bolívia e no Equador, a ascensão em bairros proletários de associações de moradores que se articulam em torno de conselhos comunitários e, ao mesmo tempo, defendem os interesses imediatos da população local, têm presença ativa na resistência ao golpismo e pressionam em favor do aprofundamento da democracia.
VI – NO BRASIL, os movimentos sociais organizados são ainda débeis. O governo do presidente Lula refletiu essa debilidade. Manteve uma política econômica em que ainda havia espaço para o neoliberalismo, mas adotou medidas de favorecimento ao poder aquisitivo da população pobre e desenvolveu uma política externa de autonomia em relação ao imperialismo estadunidense e defesa da paz. A presidente Dilma mantém nas linhas gerais essa diretriz.
Por sua política de favorecimento aos pobres e à soberania dos povos sul-americanos, o presidente Lula foi alvo de uma incansável campanha hostil da mídia. Para defender-se, ele se apoiou porém, quase exclusivamente, em sua popularidade pessoal. Isso o deixou vulnerável a pressões e prejudicou suas possibilidades de avanço.
A presidente Dilma, diante do agravamento da crise financeira internacional, avança na política econômica, enfrentando a questão do freio dos altíssimos juros à expansão da economia nacional, corrigindo na política de câmbio a valorização excessiva do real e mantendo e ampliando as políticas de inclusão social. No plano externo, embora com mudança de ênfase, persiste de modo geral a afirmação de política não alinhada aos Estados Unidos. A mídia dos grandes negócios busca abrir um cisma entre Dilma e Lula, para que se fragilize o campo popular.
É portanto urgente a necessidade de expansão de uma consciência pública de defesa do desenvolvimento soberano e democrático do país – na sua economia, na sua organização política e social, na sua cultura. Quanto maior seja essa consciência, mais forte estará o governo para resistir às agressões da direita e, ao mesmo tempo, maior será a pressão dos movimentos de massa para que suas políticas sejam mais coerentes com os interesses do país e da sociedade.
Um elenco de propostas nesse sentido deve incluir:
1) a efetiva aceleração do desenvolvimento econômico do país;
2) a subordinação dos sistemas bancário e cambial aos interesses desse desenvolvimento;
3) a posse dos recursos naturais do país e a recuperação das empresas e recursos públicos estratégicos dilapidados;
4) a efetivação de um programa de reforma agrária que penalize o latifún-dio improdutivo e beneficie as propriedades produtivas de pequeno e médio porte;
5) a destinação de maiores verbas às políticas públicas de educação, o fortalecimento do ensino público e a melhor adequação dessas políticas aos interesses do desenvolvimento tecnológico e cultural do país;
6) o reforço aos orçamentos de entidades de saúde pública, a obrigação dos serviços privados de seguridade de ressarcirem gastos dos serviços públicos de saúde com atendimento a segurados dos serviços privados, o fomento à pesquisa de aplicação de novos procedimentos de saúde sanitária básica, preventiva e de tecnologia atual;
7) a mudança da política de repressão policial dirigida contra a população mais pobre, principalmente não branca, por uma política democrática de segurança pública, o fortalecimento da política de não discriminação de gênero;
8) o reforço do controle pelo poder público das concessões de meios de comunicação a grupos privados com vistas ao aprofundamento do regime democrático;
9) o reequipamento das Forças Armadas e a dotação a elas de recursos necessários à eficiente defesa do território nacional, assim como a adequação do conteúdo da formação nas escolas militares à defesa da democracia e dos interesses fundamentais do país;
10) a ampliação e a consolidação da política de unidade com a América do Sul – essencial para a preservação dos governos progressistas na região;e
11) a defesa de uma política externa de respeito à soberania dos Estados, de relações amistosas com todos os povos e de defesa da paz.
Muitas são as metas a nos desafiarem, cujo alcance requer todo o engenho e toda a força que sejam capazes de unir e mobilizar, com sentido estratégico e espírito transformador, as correntes progressistas em nosso país, sem distinção dos partidos e associações a que estejam filiadas. Povo e governo precisam mobilizar suas reservas de sentimento cívico e patriótico, para que o Brasil possa aproveitar a grande oportunidade que tem hoje de consolidar-se como nação soberana, projetada no cenário mundial e consolidada em seu papel de lastro do processo democrático de reconstrução nacional, pacífico e progressista, que se desenvolve na América do Sul.
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