Espanha põe em prática ação de demissão livre e gratuita

As empresas espanholas já podem despedir trabalhadores sem autorização governamental pagando 20 dias por cada ano trabalhado com o máximo de uma anuidade. “Despedimento livre e gratuito”, acusam os sindicatos, prontos a resistir e com uma greve geral no horizonte.

O governo direitista de Mariano Rajoy pôs em prática medidas de “liberalização do mercado de trabalho” semelhantes às que estão a ser estabelecidas pelo segundo memorando da troika para a Grécia. Estas medidas, segundo a imprensa espanhola, foram definidas durante contatos estreitos entre Rajoy e a senhora Merkel.

A chanceler alemã considera que a “reforma laboral” espanhola é “modelar e valente”, um exemplo das mudanças que é necessário pôr em prática na Europa para sair da crise.

Para que as empresas possam fazer demissões basta, segundo o decreto governamental, que “se infira uma situação econômica negativa em casos como a existência de perdas atuais ou previstas ou a diminuição persistente dos níveis de receitas e de vendas”. Diminuição persistente, segundo o decreto, é a verificação de uma situação deste tipo durante “três trimestres consecutivos”.

Avaliando a situação atual, são 43 as empresas cotadas em bolsa, teoricamente as que estão em condições menos desfavoráveis, a poder “acolher-se” sob a nova legislação. O número refere-se a grupos consolidados e não às filiais espanholas, em situação bastante pior.
Segundo cálculos divulgados à imprensa, estas empresas têm uma força de trabalho de 283.415 pessoas e representam 37% que representa o índice geral da Bolsa de Madrid. No plano geral do país, o número de trabalhadores já em risco com o novo decreto é muito maior.

As demissões nessas condições podem ser feitos sem autorização governamental, sem arbitragem nem recursos, e mediante um pagamento de 20 dias de trabalho com o um máximo de anuidade (o equivalente a 12 anos de trabalho). A lei revogada previa indenização de 45 dias para um máximo de 3,5 anuidades (42 anos de trabalho), uma redução de 87 por cento. Os despedimentos estavam sujeitos a arbitragem e recursos.

Entre as empresas que, segundo os números de Setembro passado, podem recorrer à nova lei figuram Tavex, Vocento, Adolfo Dominguez, Cementos Portland, Albertis, FCC, Ferrovial e Sacyr Vallermoso.

Há situações em que os grupos consolidados registram ganhos mas no interior dos quais as filiais espanholas apresentam perdas há três trimestres consecutivos. É o caso da Telefónica, gigante de telecomunicações, que em 2011 já despediu 6.500 trabalhadores mesmo nas condições anteriores. Com a nova lei prevê-se que o volume da nova vaga de dispensas seja ainda mais elevado.

A Espanha é o país com mais elevada taxa de desemprego na União Europeia (22%) e, neste momento, só a Grécia se aproxima depois de mais de três anos de aplicação de medidas de austeridade (21,5%). O desemprego juvenil espanhol é de 44%.

Fonte: Esquerda.net, no Vermelho

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